Processo tributário

O presente trabalho tem como objetivo trazer uma visão analítica do precedente formado a partir do julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral, bem como demonstrar os efeitos que a aplicação desta decisão gera nas ações tributárias. Pretende-se demonstrar como se dá o sistema de precedentes no Brasil a partir do Código de Processo Civil de 2015 e o percurso a ser seguido pelos processos para que desaguem numa decisão que se qualifique como tal, com ênfase para o recurso extraordinário com repercussão geral. Em seguida, aborda-se o sistema processual tributário e as principais ações relacionadas à matéria, bem como a sua relação com o ciclo de positivação da obrigação tributária. Por fim, analisa-se o impacto que uma decisão com repercussão geral gera no ciclo de positivação e em cada um dos tipos de ação tributária, com a sistematização dos critérios a serem observados para a correta aplicação do precedente aos casos concretos.

Vanessa Damasceno Rosa Spina é advogada. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV-SP. Professora do curso de extensão de Processo Tributário Analítico e do curso de pós-graduação, ambos do IBET. Pesquisadora do grupo de estudos de Processo Tributário Analítico do IBET.