Direitos Humanos, Mundo Digital e Inovação Jurídica

O sistema internacional de direitos humanos encontra-se em um impasse após 70 anos de experiência histórica e uma conjuntura absolutamente desafiadora. Diante de tormentosas guerras contemporâneas - Guerra da Rússia contra Ucrânia iniciada em fevereiro de 2022 e Guerra de Israel contra o grupo Hamas em outubro de 2023 - e incapacidade de ação por parte do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, muitos questionaram: o que restará do sistema ONU e da gramática dos direitos humanos nos próximos 70 anos?
De fato, não temos as mesmas condições políticas e conjunturais após a Segunda Guerra Mundial. A arquitetura internacional construída para estruturar uma governança internacional em direitos humanos não se sustenta do mesmo modo. As premissas mudaram. O mundo é muito mais multipolar e tensionado por reconfigurações das relações de poder. Há uma exaustão dos projetos assistencialistas de democracia e desenvolvimento econômico, típicos do "Fim da História" anunciado por Francis Fukuyama em 1989. Há também o rompimento das premissas liberais de fruição de direitos. Quem é capaz de gozar seus direitos fundamentais em mundo desigual, plataformizado e progressivamente bélico? Estamos todos em pé de igualdade na fruição desses direitos declarados em cartas internacionais?
Um dos grandes desafios do campo dos direitos humanos hoje é promover uma crítica robusta, ciente dos aspectos ideológicos de determinados artefatos institucionais do século XX, sem abandonar os valores fundantes da gramática por direitos, que ainda permanece atrelada aos valores de respeito, dignidade e democracia. Nesse sentido, mesmo diante de tantas crises sucessivas e sobrepostas, e mesmo diante de uma conjuntura desanimadora do ponto de vista social, a tarefa de reinvenção dos direitos humanos e reconstrução institucional para sustentar a fruição desses direitos no plano internacional torna-se urgente. Esse é, de certo modo, o espírito deste livro.

Eva Cristina Franco Rosa dos Santos (coorganizadora)
Professora do Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás, Campus Cidade de Goiás. Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade del Museo Social Argentino/AR; Doutoranda em Direito Público pela Unisinos/BR. Especialista em Direito Público pela Ucam. Atuou como coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Omis - México (2022) e como membro da Comissão de Direitos Digitais da OAB/GO. Professora convidada da Faculdade de Direito em Uniagraria (Colômbia) e Universidad de Córdoba (Espanha). Advogada Fundadora do Escritório nacional Franco Santos Advocacia. Sócia do Escritório Internacional Aequitas Internacional, com sede na Espanha. Atuou como professora de Pós-graduação em Direito em Universidade Unievangélica de Anápolis, e como professora da Graduação em Direito em Universidade Católica, Faculdade Facmais e Centro Universitário Estácio. Coordena os grupos de estudos Geddte (Grupo de estudos em Direitos Digitais e Teorias da Exceção) e Vulnerabilis (Grupo de Estudos em Direitos dos Vulneráveis).
Heitor Pagliaro (coorganizador)
Professor de Direito da UFG, onde é coordenador do mestrado e doutorado em Direitos Humanos. Doutor em Direito pela UnB, mestre em Filosofia pela UFG e bacharel em Direito pela UFG. Líder do grupo do CNPq Fundamentos Teóricos dos Direitos Humanos. Advogado no Brasil (OAB-GO 32571) e em Portugal (OA 67768L). Foi vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO (2022-2024). ORCID: 0000-0001-6431-930X. Contato: heitor@heitorpagliaro.com
Elen Cristina Geraldes - coorganizadora
Jornalista e mestra em Comunicação (USP), doutora em Sociologia (UnB), pós-doutora em Ciência da Informação (UnB). É professora do curso de Comunicação Organizacional da UnB e do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos e Cidadania da UnB.
E-mail: elenger@unb.br
ORCID: orcid.org/0000-0003-0073-2001