Inteligência Artificial e sua implementação na Administração Pública

A Inteligência Artificial (IA) está transformando a maneira como os governos operam, trazendo eficiência e inovação para a Administração Pública. Este livro examina de forma aprofundada a aplicação da IA nos processos de atribuição da nacionalidade portuguesa, com foco na chamada Estratégia Govtech - um plano que busca modernizar os serviços públicos portugueses por meio da tecnologia.
O autor explora os desafios jurídicos, administrativos e éticos da transição digital, considerando os impactos da automação na eficiência, transparência e segurança jurídica. A obra também aborda como a IA pode otimizar a burocracia e a tomada de decisões sem prejudicar os direitos dos cidadãos, destacando a importância da revisão humana nas decisões automatizadas. Além disso, o livro apresenta um estudo comparado entre legislações nacionais e internacionais - no contexto de Portugal e da União Europeia - sobre a regulamentação da aplicação da IA na esfera pública, explorando como diferentes países equilibram a necessidade pela inovação e eficiência nos serviços e a segurança jurídica.
Destinado a juristas, acadêmicos, servidores públicos, legisladores, profissionais do setor tecnológico e entusiastas sobre o tema, este livro é um guia essencial para entender a interseção entre Direito e Tecnologia na gestão pública. Ao explorar o futuro da digitalização governamental, a obra oferece reflexões valiosas para aqueles que buscam compreender e atuar no cenário emergente da governança algorítmica.

Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra (FDUC), Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Militar pela FAVENI. Graduado em Direito pela FDSBC, é advogado com experiência em processos de atribuição de nacionalidade, cidadania, imigração, contratos e sucessões. Professor assistente de Prática Jurídica Constitucional na FDSBC, pesquisador em Políticas Públicas e Direitos Fundamentais, e revisor de periódicos acadêmicos.