Desigualdade e Democracia no Brasil

Sabe-se que a desigualdade é preenchida por características multidisciplinares, resultado das complexas relações econômicas, políticas e sociais desenvolvidas na modernidade. Atualmente, sua expansão ao redor do planeta, bem como a sua estagnação em níveis altíssimos, como no caso do Brasil, são motivo de grande preocupação, justamente por possibilitar a manutenção das posições de privilégios, onde poucos têm muito e muitos têm muito pouco. À vista disso, a Constituição de 1988, em reverência ao paradigma do Estado Democrático de Direito, estabeleceu a redução das desigualdades sociais como sendo um dos objetivos fundamentais da República brasileira, a fim de que fosse construída uma sociedade verdadeiramente plural, justa e solidária. Nesse sentido, as normas programáticas, ali elencadas, tiveram como escopo dirigir o Estado brasileiro ao alcance destas proposições. Contudo, opções políticas e econômicas, mormente aquelas balizadas no projeto neoliberal, afastaram os avanços prometidos pela Carta Magna, deslocando os indivíduos do exercício pleno da cidadania e da dignidade humana, de que todos somos credores. Por isso, este trabalho buscou ressaltar a importância das políticas públicas na construção do projeto constitucional dirigente, na medida que a efetivação e proteção dos direitos fundamentais, sobretudo os de caráter social, mostram-se impositivas, sendo a suposta ausência de recursos apenas um subterfúgio para escolhas políticas que perpetuam a miséria.

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo, FAPES/ES, Brasil. Pesquisador e Professor Universitário.