Água, entre a Escassez e a Abundância

O livro "Água, entre a Escassez e a Abundância: Desafios e Perspectivas para uma Gestão Sustentável e Justa nas Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Sul" - uma análise da Lei n.º 9.433/97 e seu impacto na valorização e cobrança pelo uso da água - examina a natureza jurídica das águas no Brasil e a relevância da implementação da cobrança pelo uso da água como instrumento de preservação ambiental. O estudo compreenderá a aplicabilidade da cobrança nas 25 bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, avaliando seu impacto na conservação ambiental e na gestão dos recursos hídricos.
Os resultados mostram que, até 2024, somente a Bacia dos Sinos implementou a cobrança efetivamente, servindo como modelo potencial para as demais bacias, que enfrentam desafios como ausência de dados consistentes, recursos financeiros limitados e falta de coordenação governamental. O estudo destaca a importância de um sistema integrado de informações hídricas, maior financiamento para infraestrutura e campanhas de conscientização ambiental, além da capacitação técnica dos gestores. A experiência da Bacia dos Sinos é apontada como um exemplo promissor para fomentar uma gestão mais eficiente e equitativa dos recursos hídricos em todo o estado, promovendo políticas públicas de sustentabilidade e justiça ambiental.

A Professora é Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), com bolsa de pesquisa financiada pela CAPES. Possui especialização em Direito Agrário e Agronegócio, concluída pela Fundação Escola do Ministério Público-RS.