Proteção de Dados Pessoais vs. Privacidade

Incentivada pela multiplicidade de termos que se referem ao direito à proteção de dados pessoais, como data protection, privacy, data privacy e information privacy, e a aparente ausência de rigor distintivo na tratativa do tema, mesmo em obras especializadas, a questão que permeia a investigação realizada na obra é a seguinte: Como distinguir o direito à proteção dos dados pessoais do direito à privacidade? Assim, são analisados, sob a perspectiva da Sociedade da Informação, seus contextos de desenvolvimento, seus alicerces formais e normativos, suas concepções atuais e, então, suas relações e distinções, examinando-se, uma a uma, as possibilidades de serem direitos indistintos ou distintos, e, neste caso, se não se sobrepõem em qualquer ponto; se se sobrepõem em um único ponto; se se sobrepõem em múltiplos pontos, com um sendo subconjunto contido no outro; ou se se sobrepõem em múltiplos pontos, sendo conjuntos distintos com dois elementos ou mais de intersecção.

Doutorando em Direito pela UFPR. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU/SP. Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, em Direito Imobiliário e Notarial, em Direito Constitucional e em Direito e Processo Tributário. Bacharel em Direito pela UFMT. Graduado em Cibersegurança e em Ciências Contábeis. Advogado, DPO e professor de Direito da UNISUL. Certificado como CDPO/BR e CIPM (IAPP), DPO e ISO (EXIN), Lead Implementer ISO 27701 (ABNT), LA e IA ISO 27001 (Certiprof).