Direito e contratos públicos na zona da CEMAC

O modelo de integração regional na África de hoje está certamente longe de incorporar a visão idealista de Bela BALASSA, mas é, no entanto, digno de qualquer interesse científico. Este estudo sintético, centrado no caso da CEMAC, demonstra-o ao revelar o papel que o Estado de Direito tem desempenhado na construção de modelos de contratação pública dentro desta área comunitária sub-regional e o impacto que pode validamente produzir na consecução dos seus objectivos. Ela estimula a reflexão e, assim, contribui para identificar uma concomitância legal que beneficia uma implementação sistêmica da gestão de compras públicas em uma abordagem descritiva e prospectiva, mostrando a particularidade desta instituição relativamente jovem de mais de vinte anos. Entre os meios legais utilizados, as políticas públicas internas e os objectivos comunitários, as compras públicas têm sido geridas em sistemas que têm sido capazes de se desenvolver e consolidar ao longo do tempo e que podem, através de iniciativas de consolidação, conseguir afirmar um modelo de compras públicas da CEMAC que é único e exemplar.

John Eric DICKA es doctorando en derecho público en la Universidad de Versalles París Saclay y también estudiante-investigador, adscrito a los laboratorios VIP de la UVSQ (Francia), al derecho público interno de la Universidad de Douala y al CERCAF de Yaundé II-Soa (Camerún).