O princípio da solidariedade no Pacto Ecológico Europeu

A proteção do ambiente é tema central no quadro político-jurídico-normativo da União Europeia e é transversal a toda e qualquer definição e execução das ações da União. A investigação teórica deste trabalho concentra-se na análise do princípio da solidariedade no Pacto Ecológico Europeu e se, a partir deste cenário, existe alguma repercussão na integração europeia. Para tanto, apoiado no reconhecimento do Pacto Ecológico Europeu como «política emancipatória» que visa à neutralidade climática até 2050, uma sociedade mais equitativa com transição justa, de modo a não deixar ninguém para trás e uma mudança de lógica de crescimento econômico dissociada da utilização dos recursos naturais, o trabalho pormenoriza como o princípio da solidariedade norteia todo o roteiro de estratégias traçado pelo Pacto Ecológico Europeu, sob os mais diversos formatos de princípios jurídicos, trazendo uma perspectiva inovadora ao abordar a sustentabilidade ambiental não apenas como uma questão econômica, mas também como um pilar social e político para a coesão europeia.

Nataly Carvalho Machado é licenciada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe - Brasil, mestra em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho - Portugal e, atualmente, é doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas na Universidade do Minho, com bolsa de doutoramento financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, investigadora do Centro de Investigação em Justiça e Governação e Assistente Convidada na Escola de Direito da Universidade do Minho.