Estado Social, Dirigismo Constitucional e Meios Participativos

As modificações ocorridas a partir das décadas de 1960, 1970 e 1980 promoveram uma alteração estrutural na forma como as sociedades se organizam, rompendo com os padrões e a racionalidade da modernidade sólida, de modo a tornar a sociedade cada vez mais centrada no indivíduo, na visão atomizada de mundo e na ideia de pluralismo. Tais modificações geraram especial impacto na capacidade de construção de consensos, fato este de grande relevância para a análise da presente pesquisa, uma vez que impacta diretamente a capacidade do agir estatal. Utilizando-se como marco teórico sociológico o pensamento de Zygmunt Bauman e a partir de uma releitura do dirigismo constitucional de José Joaquim Gomes Canotilho, a pesquisa dedicou-se a compreender como se constituiu a sociedade contemporânea, analisando, especificamente, os processos de recrudescimento da desigualdade, a precarização social e, por consequência, a fragilização das condições para que as sociedades mantenham sua capacidade de serem plurais. Neste cenário, exsurge o cerne da pesquisa, de modo que a obra propõe um modelo de Estado social adequado à modernidade líquida, mas não um modelo de Estado social baseado nos velhos consensos idealizados em meados do século XX. Pelo contrário, o que se propõe é uma nova maneira de criar condições materiais mínimas para que a multiplicidade de visões de mundo, o pluralismo, prospere em uma sociedade que opera e se organiza de uma nova maneira, uma sociedade líquida.

Professor universitário e advogado (OAB/MG); Doutor em Direito (área de concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/CEUB com bolsa parcial de pós-graduação pela Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá - FEPI; Mestre em Direito (área de concentração: Constitucionalismo e Democracia) pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM com bolsa CAPES/PROSUP; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM.