O Estado, o Direito e a Cultura

O questionamento acerca do papel do Estado com relação à cultura é assunto recorrente no debate público, havendo perspectivas diversas a compreender desde a absoluta abstenção estatal até um dever de agir, inclusive com relação ao conteúdo. Sabe-se que as principais controvérsias existentes sobre o tema têm a ver com a realidade de escassez de recursos e o consequente conflito distributivo, mas também com os riscos de instrumentalização da cultura e ameaças à liberdade de expressão. Neste sentido, deve-se ponderar que o ordenamento jurídico brasileiro é expresso ao determinar o atuar do Poder Público no setor e, ciente desta imposição legal, é preciso ter em mente a sua insuficiência, por si só, para a realização do direito normatizado e dessa forma perquirir pela existência de um interesse público que vá além da previsão jurídica a fim de justificar a sua concretização em detrimento de outros bens, igualmente objetos de tutela jurídica. Portanto, o objetivo central do livro a seguir consiste na investigação pela existência ou não de razões a fundamentar a atuação estatal na proteção e promoção do patrimônio cultural, além daquelas inerentes à sua positivação na Constituição Federal. Percorrendo o caminho da interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, a presente obra tem muito a contribuir acerca do debate jurídico e social sobre o papel do Estado com relação à promoção e proteção da cultura nacional.

Doutor em Direito Pela Universidade Federal Fluminense, mestre e bacharel pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
É professor universitário e pesquisador, autor de livros e artigos, sobretudo relacionados aos direitos culturais e econômicos.
Advogado há mais de dez anos com forte atuação no Direito Administrativo e Econômico.