Execução antecipada da pena criminal

No Direito Penal brasileiro, vigora a presunção de inocência prevista como garantia constitucional, o que torna controvertida a antecipação da execução penal. Os argumentos empregados nas decisões judiciais demonstram que as estratégias retórico-argumentativas utilizadas para persuadir e convencer o auditório da racionalidade jurídica das decisões revelam as crenças, opiniões e ideologias pessoais e sociais adotadas pelos julgadores.

O autor é bacharel em Direito pela Universidade São Francisco, Licenciado em Filosofia pelo Centro Universitário Claretiano, Especialista em Direito Processual Civil pela PUCMinas, Especialista em Planejamento e Implementação e Gestão de EAD pela UFF, Mestre em Linguística pela Unicsul e Doutor em Língua Portuguesa pela PUC de São Paulo. Atua como advogado e Técnico em Assuntos Educacionais no IFSP.