Proteção e Bem-Estar Animal

A causa animal tem ganhado relevância nos últimos anos, sendo alvo de constantes discussões na sociedade e no âmbito do Poder Público. Há uma sensível mudança de visão refletida tanto no Legislativo, na criação de leis mais protetivas, quanto no Executivo, com atuação mais forte em políticas públicas de apoio aos animais. Este trabalho investiga a dinâmica de atuação do Poder Público perante a defesa dos animais, pois, ainda que o Brasil esteja caminhando em melhorias à causa animal, as políticas executadas ainda seriam consideradas por muitos atores como insuficientes em relação à demanda de animais que padecem por inúmeras mazelas. O estudo é direcionado ao Município de Fortaleza, que tem apresentado sensíveis mudanças nas políticas públicas relativas ao tema. Busca-se compreender a moldura normativa que trouxe a incumbência do Poder Público e da coletividade de zelar pelo bem-estar animal; Avaliar a relação entre Poder Público e as ONGs de proteção animal neste sentido em Fortaleza; Comparar experiências de Municípios em que há política de proteção aos animais. Assim, busca-se propor caminhos para parcerias para ampliar a perspectiva de eficácia da política de proteção animal na cidade. Por fim, aponta-se para a necessidade de o Estado colaborar com a formalização de entidades de proteção animal, a fim de que estas possam participar de mais programas de assistência a seus trabalhos. Ainda assim, recobra-se à sociedade em geral sobre o dever de cuidado para com os animais.

João Pedro é advogado, inscrito na OAB/CE com o nº. 38.447. Professor Universitário. Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE. Pós-Graduado em Direito Ambiental pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e em Advocacia Extrajudicial, Direito Constitucional Aplicado e Direito Público pela Faculdade Legale (FALEG). Secretário-Geral da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/CE. Membro efetivo do Grupo Transdisciplinar de Estudos e Pesquisas Interinstitucionais (G-Teia).