O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude

O erro sobre a ilicitude tem sido um dos problemas que tem levantado um debate inflamado e interminável no âmbito da dogmática da parte geral do direito penal. A sua (re)discussão releva, mormente, ao nível da imbricação íntima entre a dimensão material da culpa jurídico-penal e os critérios de determinação da (não) censurabilidade do erro, posto que é por essa via, no campo discursivo-judicativo, que se podem lograr soluções dogmática e político-criminalmente adequadas. Embora, para tanto, não seja despiciendo convocar os itinerários histórico-compreensivos percorridos por esta figura e os conceitos fundamentais e figuras afins, por forma a lograrmos uma qualificação correta.

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. Mestre em Direito - Ciências Jurídico-Criminais - Universidade Lusíada de Lisboa. Doutorando em Direito. Investigador-Colaborador no CEJEIA (Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais) - Grupo 5 (Direito Penal e Criminologia) (Coord. pelo Professor Doutor Fernando Torrão).