Créditos Acumulados de ICMS na Exportação

A presente obra tem como objetivo analisar um dos maiores custos e entraves à competitividade das empresas exportadoras brasileiras: o acúmulo dos saldos credores de ICMS. As dificuldades impostas pelas legislações estaduais e, de forma geral, pela atuação das autoridades fazendárias tornam o aproveitamento desses créditos um desafio para os exportadores, criando uma barreira ao ressarcimento e à desoneração das operações de exportação.
O trabalho propõe a utilização desses créditos acumulados por intermédio de estratégia tributária em operações de compra e venda de energia no mercado livre.
A opção por esta atividade a partir da estruturação de uma filial da Matriz exportadora cuja atividade seja a comercialização de energia elétrica no mercado livre é estratégica por envolver transações financeiras significativas, demandando, contudo, uma infraestrutura operacional enxuta e relativamente simples.
Além disso, as recentes modificações no marco regulatório do mercado livre de energia, a partir de janeiro de 2024, tornou esta opção bastante atrativa e vantajosa. Tal abordagem oferece uma oportunidade para que as empresas escapem das limitações comumente impostas pelas legislações estaduais, possibilitando o aproveitamento dos créditos de ICMS de forma eficaz e sem negligenciar a segurança jurídica.
O livro aponta um direcionamento para as empresas exportadoras que enfrentam esse obstáculo, a fim garantir que possam efetivamente utilizar seus créditos.

Advogado, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio). Foi Secretário de Estado do Governo do Espírito Santo e Diretor Jurídico da Federação das Indústrias do Espírito Santo.